Neste ano já foram emitidas 43 notificações, todas atendidas dentro do prazo,
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
O acúmulo de entulhos em calçadas resulta em multa ao munícipe. De acordo com a Prefeitura de Votuporanga, neste ano já foram emitidas 43 notificações, todas atendidas dentro do prazo, portanto, não foi aplicada nenhuma multa.
Um morador reclamou nas redes sociais de que teria levado uma multa injustamente, já que, conforme ele, sua calçada não estava com entulhos. Por sua vez, a Prefeitura contou que, neste caso, os fiscais registraram por foto que havia objetos que atrapalhavam o trânsito de pedestres na calçada, porém, como eles foram retirados após a solicitação, não houve necessidade de emitir multa. O aviso, acrescentou, é emitido apenas como um alerta para que o morador colabore com a limpeza da cidade. “O fiscal é orientado a fotografar o local e anexar a imagem no processo com data do registro. Se o problema persistir, a multa é lavrada”, explicou.
Ainda segundo a Administração Municipal, visando proteger o direito de acessibilidade dos pedestres nas calçadas da cidade, fiscais da Prefeitura percorrem todas as regiões do município. Quando encontram objetos que obstruem e coloquem em risco a passagem de pessoas, é emitida uma solicitação para retirada dos materiais com prazo que varia de imediato – dependendo do grau de obstrução da calçada – até dois dias.
O Executivo observou ainda que quando o cidadão não cumpre a solicitação, é feita uma notificação que deve ser atendida também no prazo de dois dias e, se mesmo assim persistir a situação, pode ser aplicada multa de acordo com o Código de Posturas do Município, que varia de 10 a 300% do salário mínimo, dependendo de cada caso.
Denúncias
Denúncias sobre situações deste tipo podem ser registradas na Ouvidoria Municipal. O órgão atende de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h, na rua São Paulo, 3741. Por telefone o atendimento é realizado pelo número gratuito 0800-770-3590. Na página inicial do site da Prefeitura (www.votuporanga.sp.gov.br) o acesso pode ser feito através do ícone “Fale com a Ouvidoria” e também pelo endereço de email: ouvidoria@votuporanga.sp.gov.br.