Seis projetos devem ser votados na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, que será na quarta-feira (1º), às 18h
O projeto de autoria do Executivo será votado quarta (1º)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Seis projetos devem ser votados na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, que será na quarta-feira (1º), às 18h. Os vereadores votarão uma proposta que reduz pela metade o valor da multa para quem deixar o terreno sujo.
O projeto de autoria do Poder Executivo reduz pela metade a multa aplicada aos proprietários de terrenos que não obedecerem às normas relativas à limpeza das áreas. Atualmente, conforme a Prefeitura, o valor da multa é considerado elevado, principalmente quando aplicada à parcela da população de menor renda, por isso a mudança. Atualmente o valor é de R$ 281,83; se aprovada, a nova multa será de R$ 140,91.
Será votado o projeto do vereador Mehde Meidão que cria o Dia Municipal do Perdão a ser comemorado no dia trinta do mês de agosto de cada ano. A data comemorativa passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. “A proposta pretende criar um marco onde se reflita e até mesmo haja um efetivo trabalho em nível emocional e espiritual que auxilie as vítimas de violência de qualquer espécie, bem como aqueles que de alguma forma se veem envolvidos em situações de conflito”.
Os vereadores também votarão um projeto do Poder Executivo que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, que será paga mensalmente aos integrantes da Polícia Militar que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio com o município de Votuporanga.
Outro projeto da Prefeitura trata do Diário Oficial Eletrônico do Município. A medida estabelece normas para o envio, publicação e divulgação de materiais dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município de Votuporanga.
De autoria do vereador Walter José dos Santos, o Wartão, será votado o projeto que concede Título de Cidadão Votuporanguense a Florian Augusto Coutinho Madruga “pelos relevantes serviços prestados ao município”.
Por fim, os parlamentares votarão a proposta da mesa diretora da Câmara que altera a redação do inciso XLII do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município. Se aprovado, a Prefeitura deverá apresentar anualmente junto aos vereadores, em audiência pública, no mês de dezembro, relatório das atividades desenvolvidas por todas as pastas. A alteração ocorre somente em razão da entrada em vigor da lei que alterou a estrutura organizacional da Prefeitura, que criou, extinguiu e alterou a nomenclatura de algumas secretarias. Segundo Osmair Luiz Ferrari, presidente da Câmara, as audiências já ocorrem normalmente todo ano, portanto a adequação é somente uma questão legal por conta da mudança de alguns nomes de pastas.
O projeto de autoria do Poder Executivo será votado quarta-feira (1º)