A Comarca de Votuporanga, que possui, atualmente, seis juízes, passará a ter dez magistrados.
A Comarca de Votuporanga será contemplada com mais quatro juízes de Direito. A Assembleia Legislativa aprovou, quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2016, oriundo do Tribunal de Justiça, porém de autoria do Poder Executivo, que cria 150 novos cargos de Juiz de Direito Auxiliar classificados para pronto atendimento das Comarcas que foram elevadas à entrância final.
O projeto prevê que os 150 cargos estão distribuídos por todas as Comarcas de entrância final segundo parâmetros de movimentação processual, critério o mais objetivo possível, ou seja, a distribuição média de processos nos últimos cinco anos.
Os juízes serão distribuídos para adequar a organização judiciária de cada comarca, para que cada magistrado analise 1.800 processos por ano.
Os cargos criados por esta lei complementar serão providos de forma escalonada, devendo-se observar, nos anos de 2017, 2018 e 2019, os limites máximos de até 50 cargos por ano. Dessa forma, a Comarca de Votuporanga, que possui, atualmente, seis juízes, passará a ter dez magistrados.
O objetivo da criação desses 150 novos cargos de Juiz de Direito Auxiliar é uma “forma de atender a demanda crescente e a necessidade de tornar mais acessível o Judiciário à população e prestar a jurisdição de forma mais célere e eficaz”.