Ontem, a Prefeitura recebeu o valor de R$ 528.886,85; repasse é feito pela Secretaria da Fazenda por meio do Estado
Recurso do ICMS deve beneficiar áreas como educação e saúde de Votuporanga
Da Redação
O governo do Estado de São Paulo depositou ontem R$ 401,49 milhões em repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para os 645 municípios paulistas. Em Votuporanga, a Prefeitura recebeu nessa terça-feira (10) o valor de R$528.886,85. No total, a previsão é de que o poder Executivo receba em janeiro o valor de R$ 2.654.120,64.
Segundo a Prefeitura, os repasses são feitos semanalmente pelo governo do Estado e são revertidos para a população. “O recurso é revertido em melhorias e benefícios para a comunidade, como educação, saúde, encargos e demais despesas do município”, afirmou.
O valor é referente à arrecadação de 2015 e corresponde a parte dos 25% da arrecadação do imposto. “O governo fica com 75% dos valores arrecadados e os 25% são distribuídos às administrações municipais com base no índice de contribuição das empresas”, explicou o secretário da Fazenda em Votuporanga, Diogo Mendes Vicentini.
A Fazenda estima transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,01 bilhões em repasses nos quatro depósitos previstos durante este mês. Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
(Colaborou Gabriele Reginaldo)