A coligação “União Votuporanga” procurou o A Cidade para comunicar a decisão judicial
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
O juiz eleitoral, Camilo Resegue Neto, revogou liminar no início da noite de ontem e autorizou a divulgação de pesquisa eleitoral que foi publicada na quarta-feira (28) desde que a mesma cumpra requisitos determinados em lei. A coligação “União Votuporanga” procurou o A Cidade para comunicar a decisão judicial.
A justiça impôs como requisitos para divulgação da pesquisa a menção de todos os dados relativos ao nível econômico dos entrevistados e que seja informado o nome da empresa que realizou o estudo.
A liminar foi deferida anteriormente porque a lei exige, entre outros requisitos, plano amostral e a ponderação quanto ao nível econômico do entrevistado, no entanto consta apenas a menção de que a variável de nível econômico ocorreria aleatoriamente, o que não é suficiente para o cumprimento do requisito.
Outra exigência é que na divulgação da pesquisa deverá constar o nome da entidade ou empresa que a realizou, porém não foi divulgado o nome da empresa que realizou a pesquisa, mas apenas houve menção de que a pesquisa foi encomendada por um veículo de comunicação.
Após a liminar, a defesa comprovou de que o quesito sobre classes foi efetivamente indagado na pesquisa aos entrevistados.
A justiça alertou ainda que na divulgação da pesquisa deverá constar o nome da entidade ou empresa contratante, porque o eleitor tem o direito de saber a empresa responsável pela pesquisa. Já o veículo de comunicação que a divulgou tem a obrigação de prestar tal informação de maneira acessível. A divulgação poderá ocorrer novamente desde que a nova publicação conste o nome da empresa responsável pela realização. Por sua vez, o veículo não poderá divulgar o jornal do dia 28 de setembro, por conter os erros indicados.
A coligação "Votuporanga de Todos" entrou em contato com o A Cidade para esclarecer que a decisão judicial se limita a autorizar uma nova publicação da pesquisa desde que a mesma cumpra todos os requisitos. O questionamento por parte da coordenação ocorreu porque os requisitos exigidos por lei não foram já atendidos na primeira publicação da pesquisa. Outro fato questionado pela coligação “Votuporanga de Todos” é que a empresa que realizou a pesquisa é a mesma que presta serviços para a Prefeitura.