Quatro projetos serão votados na sessão de amanhã da Câmara Municipal de Votuporanga
Daniel Castro
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Quatro projetos estão na pauta da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, que será realizada amanhã a partir das 18h. Na oportunidade será votado o projeto que “assegura a todos os bebês o direito de serem amamentados em locais públicos e privados do município”.
O projeto sobre amamentação é de autoria do vereador Jurandir Benedito da Silva. Jura explicou que em Votuporanga esse problema de proibição nunca aconteceu, mas o projeto vai ajudar a evitar que isso aconteça algum dia. O parlamentar destaca que este problema é uma questão de respeito, cultura e educação. “Amamentar o filho é um dos momentos mais importantes para as mães em face das vantagens para a saúde e o desenvolvimento da criança, mas, infelizmente, não são todas as pessoas que entendem a importância da amamentação e o direito das mães em fazê-las em qualquer lugar”, comentou.
Se a proposta legislativa for aprovada, o direito à dignidade das mães e seus filhos quando ocorrer a amamentação em locais públicos e privados será garantido. Jura ainda explicou que caso haja seu descumprimento, será aplicada a devida sanção administrativa.
A Organização Mundial de Saúde desde o ano de 2013 tem feito um esforço mundial para proteger, promover e apoiar o aleitamento materno. Nesse sentido, ela encoraja a amamentação sob livre demanda, ou seja, sempre que o bebê quiser.
Será apreciado pelos vereadores do Projeto de Lei Nº 128/2016, de autoria do Poder Executivo. A proposta da nova redação a Lei Nº. 4847, de 6 de outubro de 2010, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Outro projeto que será votado é o de autoria do vereador Matheus Rodero que denomina de rua Carlos Henrique Assis a atual rua Projetada 25, localizada no loteamento Parque Belo Horizonte II. Carlos Henrique nasceu em Pirajuí-SP no dia 22 de janeiro de 1985. Veio com seus pais e irmã para Votuporanga no dia 20 de janeiro de 1998. Estudou no Colégio Adventista de Votuporanga, onde cursou a oitava série, mas morreu antes de completar o ano letivo. “Era muito bom aluno, inclusive estava adiantado um ano na escola. Era querido pelos alunos e professores do Colégio. Morreu aos treze anos de idade em um grave acidente de carro, no dia 5 de setembro de 1998, na rodovia Marechal Rondon, próximo à cidade de Promissão-SP. Carlos era um menino do bem, tinha um sorriso lindo, inteligente, educado, adiantado na escola, adorava tomar tereré e ouvir Legião Urbana”.
Por fim, será votada a proposta do vereador Edílson do Santa Cruz, que denomina de Cabo Samuel Pereira Batista o prédio público localizado entre as ruas rio Grande, Canadá e Santos Dumont, no loteamento Jardim Terras de São José. Samuel nasceu dia 13 de novembro de 1977 em Votuporanga. Efetivou-se na Polícia Militar do Estado de São Paulo trabalhando em Jundiaí. Em 2007, foi transferido para o DPMI 3 Cia PM de Votuporanga. Em 2015, passou na prova escrita para formação de sargentos, estava se preparando para o teste de aptidão física, tinha um ótimo condicionamento físico, mas teve este sonho interrompido quando sofreu um acidente de trânsito e morreu no dia 1º de junho de 2015 com 37 anos de idade. “Sua morte comoveu a cidade, recebendo belas homenagens de um grande número de pessoas juntamente com familiares, amigos, Câmara, PM, Corpo de Bombeiros e Tiro de Guerra”.