Ação movida pelo Ministério Público de improbidade administrativa em Monte Azul Paulista foi considerada improcedente pela Justiça
Jociano Garofolo
garofolo@acidadevotuporanga.com.br
Uma das ações, dentro das 75 cidades investigadas no suposto esquema que ficou conhecido como “Máfia do Asfalto”, foi arquivada pela Justiça. O juiz que recebeu a denúncia contra membros da família Scamatti, empresas e a municipalidade de Monte Azul Paulista considerou as acusações do Ministério Público de “improbidade administrativa” improcedentes. No despacho, disse não haver dano algum ao município ou provas de que os valores cobrados em serviços de pavimentação tiveram valores abusivos, ou que causaram prejuízos.
Apenas em 2016, foi o segundo município com processo arquivado. Em abril deste ano, um juiz de Monte Aprazível considerou improcedente a acusação contar 40 réus, em acusação parecida.
Em Monte Azul Paulista, o juiz de Direito Ayman Ramadan decidiu sobre o caso no último dia 3. Segundo o magistrado na decisão que o A Cidade teve acesso, após examinar as provas apresentadas, foi constatado que não há elementos conducentes que indiciaria alguém por improbidade das licitações indicadas na investigação. Ausenta-se, em suma, dano ao erário e violação das regras de contratos de licitação.
Com relação ao dano erário ao município, segundo o juiz, as 13 licitações investigadas em Monte Azul Paulista, não teriam causado prejuízo ao município, já que o preço cobrado estava destoante do valor de marcado. “Como apontar dano ao erário, se o serviço foi efetivamente prestado e não se comprovou – sequer se apontou – que o valor pago encontrava-se além do vigente na época em que contratado?”, questionou o juiz.
Também foi questionado que segundo a denúncia, o Grupo Scamatti teria praticado fraudes licitatórias em diversas cidades da região, e que a partir apenas dessa acusação foi apontado que havia irregularidades também em Monte Azul Paulista, o que não foi, segundo o juiz, comprovado no processo. “Nesta Comarca, não existe sequer uma transcrição de gravação ou um só documento que seja possível auferir que o malfadado conluio se relacione às licitações indicadas nos autos”, afirmou Ayman Ramadan.
Por fim, o juiz determinou que “por qualquer ângulo, da análise dos fatos e dos seus documentos, não há os mínimos indícios de prova sobre a existência de atos de improbidade administrativa.
A acusação
A ação civil pública em Monte Azul Paulista foi movida contra os irmãos Scamatti, Olívio, Edson, Pedro, Dorival e Mauro, bem como Luis Carlos Seller, Maria Augusta Seleler Scamati, Osvaldo Filho, Valdovir Gonçales, Guilherme Pansani, Demop Participações, Scamatti & Seller, Mineiração Grandes Lagos, Mirapav, Ciro Spadacio Engenhanria, Miotto e Piovezan Engenharia e Construções, Valdir Miotto, Ultrapav, Carlos Zanata, Edson de Souza, Trindade Locações, Eduardo Bicalho, CBR Construtora, João Batista Zocarotto, João Carlos Machado, Teletusa Telefonia, Antônio Altimari, JN Terraplanagem, Paulo Sanchez, F.C. Rental, Luis Siqueira, Fernando Pereira, Alfa Construtora, Emanuelle Wiegert, Antonio Tamarozzi, MC Construtora, Leonardo Pereira, Maurício Menezes, Transterra, Ademar Brito, Vanderlei Boreli, João Picoli, Rogério Pizarro, Rangel Lima, Carlos de Souza,Daniela Cantori, Rita Cezare, Vanessa Travaini, Vivian Marocelli e a municipalidade de Monte Azul Paulista.
Após a Operação Fratelli desencadeada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em conjunto com a Polícia Federal em abril de 2013, foi levantada a existência de uma suposta organização criminosa que atuaria fraudando licitações e desviando recursos de emendas parlamentares, estadual e federal, destinadas a municípios para serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico.
O grupo atuaria junto às atuava junto às prefeituras, a fim de que, após prévio acordo, fossem realizadas licitações previamente manipuladas. No caso específico do município de Monte Azul Paulista, o Ministério Público denunciou as práticas adotadas no âmbito de 13 licitações municipais, levadas a efeito nas modalidades convite, tomada de preços e pregão, promovidas na gestão do ex-prefeito Cláudio Gilberto Patrício Arroyo, entre os anos de 2009 e 2011.