O vereador Emerson Pereira (Solidariedade) apresentou um projeto de lei na última sessão da Câmara, realizada na noite de anteontem
O vereador Emerson Pereira (Solidariedade) apresentou um projeto de lei na última sessão da Câmara, realizada na noite de anteontem. O projeto de lei n.º 105/2016 pede isenção de pagamento de ingressos ou similares em eventos filantrópicos realizados no Centro de Eventos “Helder Henrique Galera”.
No artigo 1.º do projeto, o vereador explica que ficam isentos do pagamento de ingressos ou similares, os maiores de 60 anos, crianças até 12 anos e pessoas portadoras de deficiência, nos eventos realizados no respectivo local, alusivos ao aniversário do município, organizados por entidades filantrópicas onde há parceria com empresas privadas.
Em sua justificativa, Emerson disse que foi muito procurado por munícipes que alegaram não poder comparecer nas festividades que serão realizadas no respectivo local em agosto, no Votu Rodeo Music, evento realizado pelo Fisav (Fundo das Instituições Sociais e Associadas de Votuporanga), em parceria com a Toten Eventos e Marcos Mioto.
“Como se trata de um bem municipal, construído com recursos públicos, entendemos ser necessário que haja gratuidade nos eventos promovidos por entidades filantrópicas no referido Centro de Eventos, em situações excepcionais. Para tanto, propomos que haja isenção do pagamento de ingressos e similares aos maiores de 60 anos, crianças até 12 anos e pessoas portadoras de deficiência em todos os eventos realizados naquele próprio público, que sejam realizadas por tais entidades, inclusive através de empresas parceiras”, explicou.
Emerson acrescenta que a maioria dos idosos recebe um salário mínimo e/ou são deficientes físicos. “Isso justifica sobremaneira a isenção que ora propomos. Além disso, a alta inflação que vivenciamos também acaba sufocando os gastos dessas pessoas com lazer, pois as mesmas têm que utilizar seus parcos recursos financeiros com a compra de produtos para subsistência própria e de sua família”.
Para finalizar, o vereador aponta que a proposta enquadra-se nas iniciativas do poder público na promoção, apoio e acesso à cultura e ao lazer que devem atender essas pessoas, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Orgânica.