A novela sobre o projeto de autoria do vereador Emerson Pereira deve se arrastar nas reuniões de Comissões da Câmara
Daniel Castro
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Ao que tudo indica o projeto que visa proibir a realização de festas open bar em Votuporanga ainda vai dar muito o que falar. A proposta, de autoria do vereador Emerson Pereira, recebeu um parecer favorável de uma das consultorias jurídicas da Câmara Municipal. Ainda não há previsão para a votação em plenário.
Antes de seguir para votação, a iniciativa está na Comissão de Redação e Justiça, onde é bastante discutida, principalmente, a inconstitucionalidade do projeto. Emerson já explicou que não vai retirar o projeto, porque entende que a iniciativa é sim constitucional. Segundo ele, outras cidades do Brasil têm o projeto que funciona normalmente. O legislador criou a proposta depois que foi procurado por entidades beneficentes que lidam com a prevenção de álcool e outras drogas. “Faremos uma reunião com entidades que apoiam o projeto para discutirmos a proposta. Entendemos que a iniciativa é muito positiva”, falou.
O projeto de lei nº 54/2016 estabelece a proibição de festas open bar, onde são oferecidas bebidas alcoólicas livremente embutidas no valor do convite. Na proposta, a proibição não se aplica: aos eventos realizados com finalidade integralmente filantrópica; aos que forem disponibilizadas somente bebidas não alcoólicas; e as privadas, em que são fechadas ao público em geral e gratuitas, como bailes de formaturas, casamentos, aniversários e similares.
De acordo com Lucas da Silva, diretor jurídico da Câmara, uma consultoria deu parecer constitucional. A empresa explica que o STJ (Superior Tribunal der Justiça) é favorável a iniciativas como esta, porque entende que o vereador pode legislar em “matérias de postura”, que são as questões sobre assuntos de interesse local.
Por outro lado, há um parecer desfavorável, o de outra consultoria jurídica. Uma das justificativas para o veto é que o projeto deveria ser de iniciativa do Poder Executivo.
Para Emerson, o projeto é benéfico à comunidade, uma vez que, na opinião dele, a maioria dos jovens que acaba se envolvendo nessas festas, levam vários transtornos para saúde, como vício e embriaguez, e até correm risco de vida. “Muitos dirigem e colocam em risco também a vida de outras pessoas. Um jovem que está alcoolizado acha que é o dono do mundo e não tem o mínimo de respeito com o próximo. Bebida em excesso só traz desordem na vida do ser humano”, frisou o parlamentar.