Nos últimos 60 dias as três principais operadoras do mercado local somam 284 reclamações; bancos também aparecem na lista
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
As empresas de telefonia fixa e móvel seguem liderando o ranking de reclamações em Votuporanga, segundo dados do Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor). Nos últimos 60 dias as três principais operadoras do mercado local somam 284 reclamações.
Em primeiro lugar no ranking está a Vivo/Telefônica, com 138 reclamações. Empatados em segundo estão três empresas: Claro, Net e Embratel. Cada uma tem 112 protestos. Em terceiro está a Tim, com 34 reivindicações. Aparecem ainda na lista o Bradesco, em quarto com 29 reclamações e o Itaú, com 26.
O Procon divulga ainda o índice de solução dos casos. Dos protestos contra a Vivo, 84,92% foram solucionados. Já 83,19% das reclamações destinadas à Claro, Net e Embratel foram solucionadas. Das reivindicações contra a TIM, 93,94% foram resolvidas.
Dos problemas apresentados contra o Bradesco, 92,86% dos casos foram solucionados. Já 60% das reclamações contra o quinto colocado no ranking, o Itaú, foram resolvidos.
O Procon funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando que solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço. O Procon pode ser estadual ou municipal e, segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Em Votuporanga, o órgão fica na rua São Paulo, 3741, Centro.
Anatel proíbe redução na velocidade de internet fixa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi anunciada na noite de anteontem.
A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.
“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz a agência reguladora em nota publicada em seu perfil em uma rede social. O site da agência registrou instabilidades ao longo do dia.
Na última segunda-feira (18), a Anatel havia proibido a limitação da franquia de internet banda larga fixa pelo prazo de 90 dias. No entanto, o presidente da agência, João Rezende, informou que a regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de negócio.
“A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, é importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo aos investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado”, disse Rezende na ocasião.