Duas consultorias da Câmara Municipal de Votuporanga deram parecer contrário a polêmica proposta de Emerson Pereira
Daniel Castro
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O projeto que pretende acabar com festas open bar em Votuporanga segue tramitando na Câmara Municipal e promete ainda dar muito o que falar. Duas consultorias da Casa de Leis afirmaram que a iniciativa é inconstitucional. Por outro lado, o vereador Emerson Pereira (SDD), autor da proposta, garante que não é.
O projeto de lei nº 54/2016 estabelece a proibição de festas open bar, onde são oferecidas bebidas alcoólicas livremente embutidas no valor do convite. O alvará para autorização da festa não será expedido, se ficar caracterizado como festa open bar, segundo a iniciativa. O descumprimento da lei obrigará o organizador ao pagamento de multa de 1.700 Unidades Fiscais do Município, equivalente a R$ 5.400 por dia.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PT), contou ao A Cidade que a proposta seguirá em trâmite no Legislativo para ser melhor avaliada. Ele acrescentou que, no momento, está sendo analisado melhor o texto, inclusive ele sugeriu mudanças na redação, porque há, segundo ele, questões contraditórias.
Como exemplo de contradição, Jura citou os dois primeiros artigos: “fica proibida a realização de festas conhecidas como “open bar”, onde são oferecidas bebidas alcoólicas livremente embutidas no valor do convite”; “a proibição disposta no artigo anterior não se aplica aos eventos realizados com finalidades integralmente filantrópicas”. “Pedimos para o Emerson melhorar a redação do projeto, portanto ele sege em trâmite”, disse.
Emerson esclareceu que não vai retirar o projeto, já que entende que a iniciativa é sim constitucional. Segundo ele, outras cidades do Brasil têm o projeto que funciona normalmente. O legislador criou o projeto de lei depois que foi procurado por entidades beneficentes que lidam com a prevenção de álcool e outras drogas. “Na próxima semana faremos uma reunião com entidades que apoiam o projeto para discutirmos a proposta. Entendemos que a iniciativa é muito positiva”, falou.