Sindicância
O sindicato pede ainda a criação de uma comissão bipartite de sindicâncias para a investigação de possíveis atos irregulares dos servidores. “A desinteligência havida entre algumas chefias, com maior incidência quando as mesmas, são compostas por cargos em comissão, e os servidores concursados tem originado um grande número de comissões de sindicâncias. Embora reconhecendo que as mesmas atendam aos preceitos legais, há de se reconhecer que existe também alguns excessos, tanto na origem, quanto na fase probatória e na realização”, explica o pedido.
O sindicato aponta também que é de se levar em conta que muitas vezes o aparato administrativo envolvido para a realização da sindicância gera mais prejuízos ao erário do que o próprio ato danoso e deve-se considerar como fator mais importante o assédio moral do trabalhador e a sua perda de produtividade durante o processo.
Assim, o pleito dos servidores é o de implantar uma comissão bipartite para que se discuta a elaboração de um dispositivo legal regendo as normas, causas e metodologia das comissões de sindicâncias, bem como os casos em que elas são cabíveis.
Isonomia de horários
O sindicato destacou que os pontos facultativos concedidos pela municipalidade são benefícios fundamentais para que os servidores ampliem o seu período de convívio familiar e contribuem para um aumento da produtividade de diversos segmentos. Ocorre que, como alguns horários de trabalho dos servidores são flexíveis, vez ou outra ocorre que a carga horária de alguns trabalhadores passe a ser maior do que outros, criando neste caso uma desigualdade. Assim, pleiteiam que, quando da ocorrência de pontos facultativos, que sejam consideradas as horas trabalhadas de forma igualitária, beneficiando a todos os servidores.
A Prefeitura de Votuporanga informou que ainda não tem definição do reajuste, tendo em vista o cenário econômico. “Apesar da queda de arrecadação, mantemos a folha de pagamento dos servidores em dia, sempre preocupados com a valorização de cada um de nossos funcionários”, disse o secretário de Gestão Administrativa, Miguel Maturana Filho.
Atualmente, a Prefeitura tem 2.056 servidores, sendo que 1.900 são efetivos.