Na pauta de votações estão três projetos, dois nomeiam ruas da cidade e o terceiro garante benefícios aos servidores efetivos
Leidiane Sabino
A Câmara Municipal de Votuporanga realiza nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, a segunda sessão ordinária de 2015. Na pauta de votações estão três projetos, sendo dois que nomeiam ruas da cidade e o terceiro que garante benefícios aos servidores efetivos e estáveis que forem cedidos para órgão da Administração Direta e Indireta do município e ao Poder Legislativo local e exercerem cargos em comissão ou funções de confiança.
O projeto de Lei Complementar número 4 de 2015, dá direito a incorporação da diferença apurada entre o vencimento do cargo para o qual foi designado e a remuneração do cargo efetivo, na proporção de um decido até o limite de dez décimos aos servidores municipais efetivos ou estáveis que estiverem exercendo cargo em comissão ou função de confiança em outros órgãos da Administração Direta, Indireta e Poder Legislativo local.
De acordo com o prefeito Junior Marão, “trata-se de medida justa, haja vista que esses servidores, ao retornarem aos seus cargos no órgão cedente terão a incorporação de que trata o parágrafo 1° do artigo 6° da Lei Complementar n° 187, de 30 de agosto de 2001 (Estatuto dos Servidores), não tendo, assim, prejuízos de ordem econômica”.
Projeto de lei número 10 de 2015 dá o nome de Ayla Lívia Ferreira Dionísio à atual projetada 11, localizada no loteamento Park Residencial Colinas. A proposta é do vereador André Figueiredo e homenageia a votuporanguense nascida em 5 de maio de 2005 e que faleceu no dia 26 de janeiro de 2007, vítima de insuficiência respiratória, por complicações de uma estomatite, quando tinha um ano e oito meses de vida.
Já o projeto de lei número 11 de 2015 denomina de Durvalino Bertanhi, a atual rua projetada 2, localizada no Loteamento Residencial Divina de Carvalho Nogueira. A proposta é do vereador Gilmar Aurélio (Gaspar). A intenção é homenagear Durvalino Bertanhi, que atuou como comerciante durante muitos anos na mercearia do bairro São João. Pessoa muito conhecida na cidade, deixou saudades com o seu falecimento.